17 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL: XXXXX-53.2012.4.04.7103 RS XXXXX-53.2012.4.04.7103
Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
QUINTA TURMA RECURSAL DO RS
Julgamento
Relator
ANDREI PITTEN VELLOSO
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Acórdão
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do (a) Relator (a).