Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-55.2021.4.04.7000

I- Nos termos da Lei 4.084/62, uma biblioteca exige a presença de um profissional bibliotecário, cujas atividades serão fiscalizadas pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.

II- No que diz respeito às bibliotecas escolares, há que se destacar que a jurisprudência vêm relativizando o conceito de biblioteca e, consequentemente, a necessidade de contratação de um bibliotecário, em razão da infraestrutura das escolas, do espaço físico apresentado e do próprio acervo bibliográfico.

III- In casu, o espaço físico em questão não apresenta infraestrutura de biblioteca, contando apenas com uma pequena estante com livros, de maneira que não prospera a alegação do conselho quanto à existência de uma biblioteca com necessidade de contratação de um bibliotecário.