6 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC XXXXX RN XXXXX-8
Publicado por Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
Julgamento
Relator
Desembargador Federal Francisco Cavalcanti
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONVÊNIO CELEBRADO PELA UFRN E O DETRAN/RN. EXECUÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO. PEÇA TEATRAL.EXISTÊNCIA DE PROVA.
1. A CLÁUSULA TERCEIRA DO CONVÊNIO FIRMADO PELA UFRN E PELO DETRAN/RN PARA EXECUÇÃO DE PEÇA TEATRAL, CONDICIONOU A EXECUÇÃO DO PROJETO À ELABORAÇÃO DE TERMO ADITIVO, O QUAL NÃO FOI FEITO.
2.MESMO QUE DESCONSIDERADA A EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO, INEXISTE PROVA DA CONTRATAÇÃO DOS APELADOS COMO ARTISTAS DA PEÇA TEATRAL.