Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20175010055 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 5 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Terceira Turma

Publicação

Julgamento

Relator

RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTRT-1_RO_01019019520175010055_939f1.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ANUÊNIO. BANCO DO BRASIL. SUPRESSÃO.

Os anuênios já incorporados ao patrimônio jurídico do empregado, por força de norma regulamentar, são insuscetíveis de supressão por norma coletiva superveniente.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-1/1111140146

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Jurisprudência • ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-73.2017.5.23.0026

ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Está pacificado na Jurisprudência do colendo TST o entendimento de que, por meio do ACT 1983/1984, o Banco demandado e o ente sindical profissional apenas acordaram em modificar as condições de aplicação do mesmo direito material já existente, adotando periodicidade e …
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-88.2017.5.23.0066 MT

ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NA SDI-I DO TST. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 294 DO TST. A jurisprudência que se firmou na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais é que o adicional por tempo de serviço instituído pelo Regulamento Interno do Banco do …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • ano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag-ARR XXXXX-71.2017.5.09.0664

AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PRECRIÇÃO. ANUÊNCIOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO ANUÊNIOS. DIFERENÇAS Na decisão monocrática agravada não foi reconhecida a transcendência das matérias do recurso de revista, e como consequência, foi …
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10: XXXXX-75.2018.5.10.0011 DF

RECURSO DO RECLAMADO. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES À PREVI. Sendo os anuênios postulados decorrentes do contrato de trabalho, os recolhimentos à entidade de previdência privada oriundos de tais verbas são mero acessório do pleito principal, remetem-se diretamente ao reclamado mantenedor da …
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20175010021 RJ

ANUÊNIOS DO BANCO DO BRASIL. BENEFÍCIO PREVISTO EM NORMA INTERNA DA EMPRESA. SÚMULA Nº 294 DO C. TST. Não se aplica a Súmula nº 294 do C. TST aos anuênios instituídos pelo Banco do Brasil, por Regulamento Interno e, posteriormente, inseridos em norma coletiva, uma vez que não se trata de alteração do pactuado, mas de …