Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: RO XXXXX20185010281 RJ

O Direito do Trabalho é regido por princípios que norteiam as relações de trabalho, dentre os quais está o da primazia da realidade, segundo o qual a verdade dos fatos impera sobre o contrato formal. Se, pela análise da prova produzida, resta constatado que a empregada executava tarefas que não se restringiam àquelas inerentes à função para a qual foi contratada, impõe-se reconhecer o desvio de função, bem como deferir as diferenças salariais daí decorrentes.