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23 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20175010047 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Publicação

Julgamento

Relator

GUSTAVO TADEU ALKMIM

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTRT-1_RO_01019125120175010047_3112f.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO. LIMITE TEMPORAL.

Tendo em vista que a responsabilidade subsidiária do tomador se esteia no benefício auferido através da força de trabalho, o limite temporal da condenação subsidiária da tomadora de serviços é fixado pelo período em que o trabalhador efetivamente lhe prestou serviços.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-1/1190981589

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