Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20195010207 RJ

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

ANGELO GALVAO ZAMORANO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTRT-1_RO_01008674620195010207_8913a.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADO.

A demissão por justa causa é a penalidade máxima imposta ao empregado, cabível em situações extremas e deve ser robustamente provada pelo empregador. Não demonstrada de forma cabal a conduta culposa no evento que ensejou a ruptura contratual, impõe-se a conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-1/1278609860

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-79.2017.5.09.0006

DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. ÔNUS DO EMPREGADOR. A justa causa, por se tratar de penalidade máxima, afetando de sobremaneira a vida profissional do empregado, requer prova eficaz de sua ocorrência e do dolo e/ou culpa grave do trabalhador, provas que incumbem ao empregador (art. 818 da …
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20165010451 RJ

DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Não há dúvida de que a demissão arbitrária por justa causa infundada gera prejuízo de ordem moral ao trabalhador pois é inegável o constrangimento pelo qual o empregado passou por ter-lhe sido imputado um ato ilícito que não foi praticado por ele, com prejuízo, portanto, à sua honra, …
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-78.2019.5.03.0095 MG XXXXX-78.2019.5.03.0095

JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE GRADAÇÃO DAS PENAS. RIGOR EXCESSIVO. A demissão por justa causa é a penalidade máxima aplicável no âmbito das relações trabalhistas, incorporando-se ao histórico do empregado, podendo gerar efeitos que vão além do contrato em si, maculando a vida profissional do trabalhador. …
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-53.2014.5.09.0015 PR

EMENTA JUSTA CAUSA. REVERSÃO. ATO DE IMPROBIDADE. PENA MÁXIMA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA GRADAÇÃO DA PENA. Falta ocorrida tão somente em uma oportunidade, em um longo contrato de trabalho, sem a comprovação do intento do trabalhador de obter vantagem indevida, torna desproporcional a penalidade aplicada pelo …
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - RECURSO ORDINARIO RITO SUMARISSIMO: RORSum XXXXX-59.2020.5.09.0656

REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE E DESÍDIA NÃO CONFIGURADAS. A justa causa é a pena capital aplicável ao empregado, que implica na resolução imediata do contrato de trabalho, deixando-o à mercê do mercado de trabalho, sem prévio aviso, sem poder movimentar sua conta de FGTS e sem o amparo do seguro-desemprego, …