17 de Maio de 2024
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX20195010511 RJ
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Sétima Turma
Publicação
Julgamento
Relator
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
AUSÊNCIA DO AUTOR E DO PATRONO EM AUDIÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO PELO ADVOGADO. PENA DE CONFISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA
- A apresentação de atestado médico justificando a ausência do patrono do Autor à audiência e o requerimento de adiamento prévio, inclusive, por meio telefônico, é incompatível com a decretação da pena de confissão e, na hipótese, configura cerceamento de defesa. Recurso a que se dá provimento para declarar a nulidade da sentença, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual.