Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20175010341 RJ

O desvio de função de empregado cria o direito do mesmo às diferenças salariais entre a remuneração do cargo para o qual desviado e o originário, sob pena de enriquecimento ilícito do empregador, conforme exegese da OJ nº 125 da SDI-I do E. TST. Todavia, não comprovado o exercício de funções inerentes ao cargo apontado em desvio, improcede esta pretensão. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. INSCRIÇÃO NO PAT. FONTE DE CUSTEIO COMPARTILHADA. CARÁTER CONTRIBUTIVO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Extrai-se do artigo 458 da CLT que é da essência do salário o seu caráter habitual e de custeio exclusivo da empregadora. Assim, a participação do empregado no custeio de benefício alimentar, por mais irrisória que seja, retira deste a natureza remuneratória e afasta a integração em outras verbas trabalhistas, diante do seu caráter contributivo com dessarte natureza indenizatória, ratificada em sendo a empregadora participante cadastrada no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.