Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RO XXXXX-53.2020.5.01.0042

A Súmula 74 do TST exige, para a confissão ficta do reclamante, que tenha sido o mesmo notificado com essa cominação. No caso sob análise, o reclamante, consoante se observa dos autos, foi regularmente notificado a comparecer à audiência de instrução, ocasião em que prestaria depoimento, sob pena de confissão. Assim, face a ausência do reclamante, cabe a aplicação da pena de confissão ao mesmo. Apelo obreiro de que se conhece e a que se nega provimento.