Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
2 de Maio de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX-47.2019.5.12.0056 SC

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
há 4 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez

Partes

Julgamento

Relator

QUEZIA DE ARAUJO DUARTE NIEVES GONZALEZ
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

INTERVALO INTERJORNADA. ART. 66 DA CLT. PAGAMENTO DO PERÍODO SUPRIMIDO. REFLEXOS DEVIDOS.

Comprovado que o trabalhador não gozava integralmente do intervalo interjornada de 11 horas (art. 66 da CLT), o período suprimido deve ser pago, acrescido do adicional pertinente (OJ nº 355 da SBDI-I do TST), gerando reflexos nas demais verbas trabalhistas ante a natureza salarial da parcela. (TRT12 - ROT - XXXXX-47.2019.5.12.0056 , Rel. QUEZIA DE ARAUJO DUARTE NIEVES GONZALEZ , 3ª Câmara , Data de Assinatura: 30/10/2020)
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-12/1114298614

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23: XXXXX-04.2017.5.23.0005 MT

INTERVALO INTERJORNADA. REFLEXOS DEVIDOS. Tanto a OJ 355-SDI1/TST quanto a Súmula n. 437, III, do TST, apontam no sentido de que o intervalo interjornada não concedido integralmente, enseja o pagamento do tempo suprimido dessa pausa, como hora extraordinária e com reflexos ante a sua natureza salarial. Inteligência, …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-23.2019.5.02.0710 SP

INTERVALO INTERJORNADA. O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-83.2020.5.03.0102 MG XXXXX-83.2020.5.03.0102

DESRESPEITO AO INTERVALO INTERJORNADA. O Colendo TST firmou entendimento no sentido de que o desrespeito ao intervalo mínimo interjornada, previsto no artigo 66 da CLT, implica pagamento das horas subtraídas, como extraordinárias, com o respectivo adicional, aplicando-se, por analogia, o disposto no artigo 71, § 4º, da …
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-66.2019.5.03.0026 MG XXXXX-66.2019.5.03.0026

INTERVALO INTERJORNADA - NATUREZA INDENIZATÓRIA. A partir de 11/11/2017, com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, as horas extras decorrentes da supressão parcial do intervalo interjornadas passaram a ostentar natureza indenizatória - aplicando-se, por analogia, a nova redação do art. 71, § 4º, da CLT - …
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20205010010 RJ

INTERVALO INTERJORNADA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. REFORMA INTRODUZIDA PELA LEI Nº 13.467/17. APLICABILIDADE. A reforma trabalhista, introduzida pela Lei nº13.467/17, alterou a forma de penalização pela inobservância do intervalo intrajornada e, portanto, aplicando-se analogicamente o dispositivo ao descumprimento do …