Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-54.2020.5.12.0038

VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. O art. 3º da CLT define que empregado "é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Dessa definição extraem-se os elementos que a integram, quais sejam: pessoalidade, onerosidade, subordinação e continuidade. Não se reconhece o vínculo empregatício quando demonstrado nos autos que o autor atuou exercendo seu mister com autonomia e sem subordinação, requisito essencial para a caracterização do vínculo de emprego previstos no art. 3º da CLT.