17 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-14.2016.5.15.0108 XXXXX-14.2016.5.15.0108
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
9ª Câmara
Publicação
Relator
LUIZ ANTONIO LAZARIM
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Ementa
COOPERATIVA DE ENSINO. NORMAS COLETIVAS. AUSÊNCIA DE REPRESENTATIVIDADE DA CATEGORIA DO EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 374 DO TST.
A cooperativa de ensino não está obrigada a observar as normas coletivas com abrangência restrita à categoria econômica dos estabelecimentos particulares de ensino - Súmula 374 do TST.