Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16: XXXXX-41.2016.5.16.0016

Desconstituída a alegação da parte, no sentido de o julgado estar eivado de vício previsto no art. 897-A da CLT, impõe-se rejeitar os declaratórios. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.