23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16: XXXXX-02.2014.5.16.0022
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Detalhes
Processo
Publicação
Relator
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO
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Ementa
EMPREGADO ANTIGO. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO CONFIGURAÇÃO.
A diferença de reajustes salariais verificada entre empregados novos admitidos e os antigos do quadro de carreira organizado da empresa não representa tratamento discriminatório, nem ofende o principio da isonomia, nem o da dignidade da pessoa do trabalhador. Recurso conhecido e improvido.
