Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16: XXXXX-98.2020.5.16.0022

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

mês passado

Detalhes

Processo

Publicação

Relator

SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO

Documentos anexos

Inteiro Teord91320a81c6195a81db6acb77997e262.html

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Ementa

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA.

Com efeito, ao empregador cabe comprovar que os reclamantes não tinham interesse no recebimento do vale-transporte ou que esses não preenchiam os requisitos legais para a sua percepção, nos moldes da Súmula 460 do TST. Recurso conhecido e não provido.