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25 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18: ROT XXXXX-40.2020.5.18.0102 GO XXXXX-40.2020.5.18.0102

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

2ª TURMA

Partes

Julgamento

Relator

PAULO PIMENTA
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO. TEMPO EXTREMAMENTE REDUZIDO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 364 DO TST. ADICIONAL INDEVIDO.

O empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, trabalhe em contato com agentes insalubres, tem direito ao adicional de insalubridade. Indevido o adicional, entretanto, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (TRT18, ROT - XXXXX-40.2020.5.18.0102, Rel. PAULO PIMENTA, 2ª TURMA, 19/03/2021)
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-18/1182666870

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