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17 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-76.2020.5.02.0045 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

11ª Turma - Cadeira 5

Publicação

Relator

SERGIO ROBERTO RODRIGUES
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Ementa

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL DO TRABALHADOR A AGENTE INSALUBRE. ADICIONAL INDEVIDO. RECURSO IMPROVIDO.

O laudo pericial descreveu, detalhadamente, as tarefas que eram executadas pela autora, demonstrando que mencionadas atividades profissionais não permitem o reconhecimento da insalubridade nos termos da Portaria 3.214/78, do MTE, NR15 e seus anexos. In casu, restou demonstrado que a reclamante não ficava exposta a agente insalubre, pois adentrava de forma eventual a câmara fria e por período de tempo extremamente reduzido. Sentença mantida.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-2/1268672881

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AGENTE INSALUBRE FRIO. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. INSALUBRIDADE DESCARACTERIZADA. A mera presença do agente insalubre no ambiente de trabalho não é suficiente para gerar o pagamento do adicional de insalubridade, sendo necessário que fique comprovado o contato com o mesmo, sem proteção e em exposição não eventual.
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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO. TEMPO EXTREMAMENTE REDUZIDO. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 364 DO TST. ADICIONAL INDEVIDO. O empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, trabalhe em contato com agentes insalubres, tem direito ao adicional de insalubridade. Indevido o adicional, entretanto, …
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Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÂMARA FRIA. ENTRADA EVENTUAL. A entrada apenas eventual em ambiente artificialmente frio (câmara fria), ainda mais com a utilização de equipamentos de proteção adequados, afasta o pagamento de adicional de insalubridade.