Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-60.2020.5.02.0402

DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Para a caracterização da responsabilidade civil, apta a ensejar a indenização por danos morais e materiais a cargo do empregador, é necessária a presença do nexo causal/concausal e do dano, requisitos não satisfeitos no caso ora analisado. No caso, não restou evidenciado o nexo de causalidade entre a doença ora analisada e o labor desenvolvido na ré, além da culpa patronal e da redução da capacidade laborativa (dano), inviabilizando o deferimento do pedido de indenização por danos morais e materiais. Recurso obreiro a que se nega provimento, no particular.