Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
17 de Junho de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20: XXXXX-44.2020.5.20.0003

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
há 3 anos

Detalhes

Processo

Publicação

Relator

MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

UNICIDADE CONTRATUAL - QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - REFORMA DA SENTENÇA.

Tendo em vista a quitação das verbas rescisórias referentes ao primeiro contrato de trabalho celebrado entre as partes, está incluso aí o FGTS, o que demonstra que houve anuência do obreiro em seu benefício, reforma-se a sentença para aplicar ao caso a excepcionalidade do artigo 453 da CLT e afastar a unicidade contratual declarada na sentença em face da continuidade do labor prestado na reclamada em um novo contrato de trabalho.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-20/1306313692

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RO XXXXX20205010051 RJ

UNICIDADE CONTRATUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento da unicidade contratual tem por escopo evitar que, em fraude à legislação trabalhista, o rompimento do contrato e a nova admissão em pequeno espaço de tempo ou o rompimento apenas formal do contrato, configure ato direcionado a causar prejuízo ao trabalhador …
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20175010263 RJ

UNICIDADE CONTRATUAL. PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Comprovado nos autos que o reclamante recebeu as verbas rescisórias referente ao primeiro contrato de trabalho, não há falar em unicidade contratual, nos termos do art. 453 da CLT.
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Jurisprudência • há 13 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: XXXXX20115240001

UNICIDADE CONTRATUAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS E DA MULTA DO FGTS. Desde que o empregado receba a devida indenização legal, é possível a realização de contratos sucessivos de trabalho com a mesma empresa, em épocas diversas, sem que isso configure a existência de um único contrato. No caso …
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-78.2016.5.10.0020 DF

UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CARACTERIZADA. Sem prova da fraude ou de qualquer outro vício jurídico, não há como reconhecer a unicidade contratual com base na nova admissão obreira após três meses do fim do primeiro pacto, especialmente quando prestação laboral alguma ocorreu naquele interregno, bem como houve regular …
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RORSum XXXXX-89.2021.5.07.0010 CE

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO J H SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA - ME. DISPENSA DO EMPREGADO. READMISSÃO EM INTERSTÍCIO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. UNICIDADE CONTRATUAL. RECONHECIMENTO. Na dicção do art. 453, da CLT, para configuração da unicidade contratual, impõe-se a readmissão do empregado pela mesma empresa em breve …