Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-83.2010.5.03.0152 MG XXXXX-83.2010.5.03.0152

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

há 14 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Sexta Turma

Publicação

Relator

Anemar Pereira Amaral

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Ementa

JUSTA CAUSA - CARACTERIZAÇÃO.

A justa causa ensejadora da ruptura do pacto laboral, deve ser provada plena e inquestionavelmente, deixando extreme de dúvida que o ato praticado pelo empregado violou alguma obrigação contratual.