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10 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-88.2013.5.03.0013 MG XXXXX-88.2013.5.03.0013

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 3 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Setima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Antonio Carlos R.Filho
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Ementa

RELAÇÃO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. PEJOTIZAÇÃO FRAUDULENTA.

A chamada pejotização (prestação pessoal de serviços intermediada por empresa do próprio trabalhador) importa fraude a mascarar a relação de emprego, ante a realidade fática provada, daí que se deve reconhecer o vínculo de emprego com a tomadora.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-3/1212313556

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