Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-67.2017.5.03.0110 XXXXX-67.2017.5.03.0110

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

há 5 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma

Relator

Denise Alves Horta

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Ementa

LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE O DESCREDENCIEM - PREVALÊNCIA DO TRABALHO TÉCNICO.

O julgador não está adstrito ao laudo pericial, pelo que pode formar o seu convencimento com outros elementos de prova constantes dos autos, que devem ser robustos o bastante para o descredenciamento, fundamentado, do parecer técnico (art. 479 do CPC). Ausente prova apta a infirmar as aferições periciais, prevalecem as conclusões do laudo técnico, regularmente elaborado por profissional capacitado.