Artigo 479 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra "Transportes Pellenz

| | | | Carine Saueressig Scortegagna | Denise Magnus | Maurício Maitelli | | EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 11a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, RS. Processo n°…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra "Transportes Pellenz

| | | | Carine Saueressig Scortegagna | Denise Magnus | Maurício Maitelli | | EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 11a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, RS. Processo n°…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra "Transportes Pellenz

| | | | Carine Saueressig Scortegagna | Denise Magnus | Maurício Maitelli | | EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 11a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, RS. Processo n°…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

EXMO. (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL TITULAR DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO ESTADO DE ALAGOAS. , já devidamente qualificado nos autos do processo n° 0001098-29.2019.5.19.0062…

Petição - Ação Horas Extras

EXMO. (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL TITULAR DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO ESTADO DE ALAGOAS. , já devidamente qualificado nos autos do processo n° , que contende com , por…

Petição - Ação Horas Extras

EXMO. (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL TITULAR DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO ESTADO DE ALAGOAS. , já devidamente qualificado nos autos do processo n° , que contende com , por…

Petição - Ação Horas Extras

EXMO. (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL TITULAR DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO ESTADO DE ALAGOAS. , já devidamente qualificado nos autos do processo n° , que contende com , por…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

EXMO. (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL TITULAR DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO ESTADO DE ALAGOAS. , já devidamente qualificado nos autos do processo n° 0001098-29.2019.5.19.0062…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

EXMO. (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL TITULAR DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO ESTADO DE ALAGOAS. , já devidamente qualificado nos autos do processo n° , que contende com , por…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

EXMO. (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL TITULAR DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO ESTADO DE ALAGOAS. , já devidamente qualificada nos autos do processo n° , que contende com , por…