de aposentadoria por invalidez e auxílio doença estão previstos nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91: Art. 42. A aposentadoria... da Seguridade Social, no art. 201, I, da Constituição Federal. 3 - …
Artigo 479 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.
Andamento do Processo n. 0003205-54.2019.4.03.6304 - 24/09/2020 do TRF-3
o benefício, salvo se o segurado postular a sua prorrogação (§11 do art. 60 da Lei nº 8.213/91, incluído pela Medida... por mais de 120 (cento e vinte) meses, nos termos do art. 15 e §1º da Lei. …
Andamento do Processo n. 0000243-07.2019.5.22.0109 - ROT - 24/09/2020 do TRT-22
disso, o art. 20 , § 1º da Lei nº 8.213 /91, exclui o nexo causal quando a doença ocupacional foi degenerativa: "Art. 20...Andamento do Processo n. 0000243-07.2019.5.22.0109 - ROT - 24/09/2020 do …
Andamento do Processo n. 0011158-98.2019.5.15.0016 - ATOrd - 24/09/2020 do TRT-15
provisória no emprego disposta no art. 118 da lei n.º 8.213/1991 (artigos 141 e 492 do CPC). Ainda que assim não fosse... colocar a forma acima da essência. Dito isso, ante a situação apresentada, …
Andamento do Processo n. 0011158-98.2019.5.15.0016 - ATOrd - 24/09/2020 do TRT-15
apresentada, nos termos do art. 479 do CPC/2015, reconheço a neutralização dos agentes insalubres tendo em vista... de insalubridade e periculosidade. - ACIDENTE DO TRABALHO A Lei nº8.213/91 …
Página 2370 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Setembro de 2020
(um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, por infração ao art. 33 , caput, e § 4º , da Lei 11.343 /06, e a determinação..., comunique-se à SENAD. (art. 63 , § 4º , Lei 11.343 /06). 5. Considerando a …
Página 1677 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 24 de Setembro de 2020
, pois ausentes os requisitos relativos à incapacidade (artigos 42 e 59 da Lei n.º 8.213/91). Esclareço que em caso de evolução... utilizado pelo perito (art. 479 do CPC). Assim sendo, ante a …
Página 1680 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 24 de Setembro de 2020
, pois ausentes os requisitos relativos à incapacidade (artigos 42 e 59 da Lei n.º 8.213/91). Esclareço que em caso de evolução... utilizado pelo perito (art. 479 do CPC). Assim sendo, ante a …
Página 1687 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 24 de Setembro de 2020
relativos à incapacidade (artigos 42 e 59 da Lei n.º 8.213/91). Esclareço que em caso de evolução da doença, e mantida... (art. 479 do CPC). Assim sendo, ante a idoneidade com que se reveste a …
Página 704 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Setembro de 2020
no artigo 479 do Código de Processo Civil/2015, in verbis: “O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto.... Após, dê-se vista ao INSS e volte-me. SãO PAULO, 18 de setembro de 2020. …