27 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-85.2010.5.04.0751
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
9a. Turma
Julgamento
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Ementa
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO NORMATIVO.
Ante a previsão expressa em norma coletiva, o adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário normativo da categoria.