Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
5 de Maio de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX-54.2010.5.04.0851 RS XXXXX-54.2010.5.04.0851

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 12 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Vara do Trabalho de Sant'ana do Livramento

Julgamento

Relator

BEATRIZ RENCK

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTRT-4_AP_00003905420105040851_35950.pdf
​
​
Inteiro TeorTRT-4_AP_00003905420105040851_d27ab.rtf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE IMÓVEL DO EXECUTADO OBJETO DE INVENTÁRIO.

É imprópria a penhora sobre a casa identificada como de propriedade do executado quando a titular originária já faleceu e o imóvel deverá ser devidamente inventariado para que sejam apuradas as partes proporcionais de cada beneficiário da respectiva partilha. Nessa hipótese, incumbe ao credor trabalhista buscar, junto ao inventário, a reserva de valor suficiente à satisfação da sua dívida.

Acórdão

por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da exequente.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-4/128153846

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-79.2016.5.03.0143 MG XXXXX-79.2016.5.03.0143

AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE BEM INVENTARIADO. IMPOSSIBILIDADE. Cuida-se de hipótese de penhora no rosto dos autos do inventário, já que os bens deixados pelo falecido compõem universalidade indivisível até a penhora, nos termos do parágrafo único do art. 1.791, do Código Civil.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX-87.2009.5.04.0551

PENHORA DE IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO. PROCESSO DE INVENTÁRIO EM CURSO. Uma vez aberta a sucessão e instaurado o processo de inventário no Juízo competente, será procedida à liquidação do patrimônio hereditário e à partilha da herança (CC, art. 1.797), devendo ser aguardada a individualização e a regularização da …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-7

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. ART. 860 DO CPC/15. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO CONSTITUÍDO EM FACE DE UM DOS HERDEIROS. PENHORA NO LIMITE DA COTA DO HERDEIRO, EM PARTILHA FUTURA. POSSIBILIDADE DE PENHORA PARA ADJUDICAÇÃO APÓS A PARTILHA. PRECEDENTES DO STJ. …
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 - Agravo de Petição: AP XXXXX-34.2021.5.09.0002

ARTIGOS 1.784 E 1.791 DO CÓDIGO CIVIL. PENHORA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DO EXECUTADO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA PARTILHA DEFINITIVA NO PROCESSO DE INVENTÁRIO. CABÍVEL A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO. A hipótese em análise diz respeito à possibilidade ou não de penhora de direitos hereditários do executado herdeiro …
Direito das Familias e Sucessões ABARJ, Advogado
Direito das Familias e Sucessões ABARJ
Artigos • há 3 anos

É possível a penhora de Direitos Hereditários?

O devedor responde pela dívida com seus bens presentes e futuros. Entretanto, não são todos os bens que respondem pela execução, ou seja, há bens que não podem ser penhorados. Daí surge a pergunta: é…