Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX-31.2021.5.04.0752

O indeferimento de oitiva de testemunha configura cerceamento do direito de defesa quando evidenciada a sua necessidade para a solução dos fatos controvertidos e demonstrado o prejuízo sofrido pela parte. Inteligência do art. 794 da CLT. Declaração de nulidade do processado, com remessa dos autos à origem para a oitiva e produção da prova requerida.