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30 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-13.2021.5.04.0024

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 10 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

Seção Especializada em Execução

Julgamento

Relator

JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. DA COMPENSAÇÃO.

Situação em que foi deferida a compensação de valores pagos a mesmo título e nas mesmas competências, o que impede a adoção por analogia da OJ nº 415 da SBDI-1 do TST, sob pena de se modificar os termos da sentença e do acórdão, para fins de apuração provisória do valor devido. Agravo de petição interposto pela exequente a que se dá provimento no item.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-4/1906887806

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