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6 de Junho de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-75.2016.5.04.0221

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 5 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Julgamento

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Ementa

CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA.

Inexiste cerceamento de defesa quando a produção da prova pretendida pela parte era desnecessária à solução do litígio, tendo em vista que a matéria já se encontrava suficientemente esclarecida pelos elementos constantes nos autos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO para absolvê-lo da condenação ao pagamento de indenização pelo não cadastramento do autor no PIS. Valor da condenação que se reduz em R$ 1.000,00. Custas proporcionalmente reduzidas em R$ 20,00. Intime-se. Porto Alegre, 30 de abril de 2019 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-4/713187724

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NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. Na forma do parágrafo único do artigo 370 do CPC, "O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias", de sorte que o simples indeferimento de oitiva de testemunhas, partes e eventuais perguntas …
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COISA JULGADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. A lei consigna que há coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, e que há identidade de ações quando tais possuem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, conforme estatui o art. 337, §§ 2º e 4º, do CPC. Assim, configurada …
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CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Existindo nos autos elementos suficientemente esclarecedores para a formação da convicção do Julgador, não há falar em nulidade de sentença por cerceio de defesa no caso de indeferimento de provas desnecessárias. <p style="; display: inline;"…
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NULIDADE. CONFIGURAÇÃO. Na verdade, o indeferimento da oitiva da parte ou das testemunhas não configura cerceamento de defesa quando o MM. Juiz - a quem cabe determinar as diligências necessárias à instrução do processo, nos termos do artigo 765 da CLT, rechaçando aquelas que considera inúteis ou meramente protelatórias …
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PRELIMINAR. COISA JULGADA MATERIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1) As ações serão consideradas idênticas quando houver as mesmas partes, mesmos pedidos e mesma causa de pedir, similaridade que a doutrina nomeia de tríplice identidade (art. 337, § 2º, do CPC). 2) Como corolário da coisa julgada, está o …