Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-47.2014.5.07.0033

A realização de prova pericial afigura-se indispensável para aferição da insalubridade no local de trabalho, por imposição do art. 195 da CLT, posto envolver interesses sociais e coletivos ligados à saúde, higiene e segurança do trabalho que extrapolam a esfera individual do trabalhador. Todavia, diante da impossibilidade de realização de perícia técnica por conta do fechamento da reclamada, e não tendo a autora providenciado a captação de outras provas (OJ Nº 278 da SDI-1 do c. TST) capazes de atestar a alegada exposição a agentes insalubres, bem como considerando que a prova da reclamada revela o uso de equipamentos de proteção individual e a adoção de medidas preventivas no âmbito laboral, não há como reverter o indeferimento do pedido de adicional de insalubridade. Recurso Ordinário obreiro conhecido e não provido.