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3 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: ED-RR XXXXX-02.2016.5.02.0302

Tribunal Superior do Trabalho
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
há 8 meses

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Sergio Pinto Martins

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTST__1001003-02-2016-5-02-0302_67e52.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.) - ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. FASE PRÉ-JUDICIAL. TESE FIXADA NA ADC 58 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.

Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tst/1968245712

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