23 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: ED-RR XXXXX-57.2021.5.03.0098
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
Julgamento
Relator
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - RESTITUIÇÃO
- ESCLARECIMENTOS Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.