Decreto no 61.782, de 27 de novembro de 1967

Declara de utilidade pública o "Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas", com sede em Caetanópolis, Estado de Minas Gerais


Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. nº 22.537, de 1966, DECRETA:

Artigo único. E"declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. do Regulamento aprovado pelo decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o"Hospital Dr. Pacífico Mascarenhas", com sede em Caetanópolis, Estado de Minas Gerais.

Brasília, 27 de novembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA

Luís Antônio da Gama e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.1967