Decreto nº 2019 de 11 de Março de 2008

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, nos termos da Lei nº 9.422, de 11/03/2008, DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais), assim discriminado:

2300 - Autarquia Mun. de Trânsito e Transporte 2305 - Fundo Municipal de Trânsito 1545101944.017 - Manutenção do Sistema Viário 3390.30.00.0000 - Material de Consumo - Rec. 06001..R$ 124.000,00 3390.39.00.0000 - Outros Serv. de Terc. - P. Jurídica - Rec. 06001........................................R$ 159.000,00 3390.37.00.0000 - Locação de Mão-de-Obra - Rec. 06001.........................................R$ 47.000,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior, de conformidade com o disposto no artigo 43, parágrafo primeiro, inciso I da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, será utilizado superávit na fonte de recursos 6001 no valor de R$ 330.000,00.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 11 de março de 2008.

PEDRO WOSGRAU FILHO

Prefeito Municipal

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL

Secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos