Decreto nº 7.582 de 26 de maio de 1999
Aprova o Regimento da Secretaria de Infra-Estrutura
Publicado por Governo do Estado da Bahia
Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 8.022, de 24 de agosto de 2001 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.435, de 30 de dezembro de 1998, D E C R E T A
Art. 1º - Fica aprovado o Regimento da Secretaria de Infra-Estrutura, que com este se pública.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário e o Decreto nº 7.497, de 11 de janeiro de 1999. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de maio de 1999.
CÉSAR BORGES
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário de Governo
Roberto Moussallem de Andrade
Secretário de Infra-Estrutura
Sérgio Augusto Martins Moysés
Secretário da Administração REGIMENTO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA