Art. 22, Inc. I da Lei do Inquilinato em Modelos

6 resultados

  • Notificação de problemas com imóvel locado com pedido de abatimento nos aluguéis a vencer.

    Modelos • 02/09/2022 • Gustavo Roberto Janurio

    IV - responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação;" (artigo, 22 , I e IV da Lei n º 8245 /91); 2... ART , 22 , I E IV , DA LEI Nº 8.245 /91. GASTOS BÁSICOS DE MANUTENÇÃO EFETUADOS PELA AUTORA QUE DEVERÃO SER SUPORTADOS PELA RÉ... ARTIGO 22 , I E IV DA LEI 8245 /91. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O LOCADOR TENHA DILIGENCIADO PARA QUE O PROBLEMA NA REDE ELÉTRICA RELATADO PELOS INQUILINOS FOSSE PRONTAMENTE RESOLVIDO

  • Petição Inicial de Rescisão Contratual de Locação cumulado com indenização por dano material e moral.

    Modelos • 13/07/2022 • Caio César Soares Ribeiro Patriota

    I da Lei 8.245 /91)... Como já transcrito, o inciso I do art. 22 da Lei 8.245 /91, expressamente prevê que o locador deve entregar o imóvel ao locatário em estado de servir ao uso a que se destina, ao presente caso a moradia... Assim, por força de disposição legal do art. 22 , I da Lei do Inquilinato aliado ao entendimento remansoso de nossa jurisprudência pátria, é que deve ser reconhecida a pretensão inicial do autor de ver

  • Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Alugueís em Atraso e Indenização por Danos e Perdas

    Modelos • 19/09/2023 • Ronne Robson Silva

    Adicionalmente, a Lei do Inquilinato , em seu artigo 22 , inciso I , prevê que o locatário deve indenizar o locador pelos prejuízos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais... A indenização por danos e perdas é cabível em virtude dos prejuízos suportados pelo Autor devido ao inadimplemento dos Réus, conforme preceitua o artigo 22 , inciso I , da Lei do Inquilinato... DO DIREITO: O direito do Autor à rescisão do contrato de locação e à retomada do imóvel encontrase amparado na Lei nº 8.245 /91 ( Lei do Inquilinato ), que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos

  • Modelo de Ação de Rescisão de contrato de locação por descumprimento de cláusula contratual

    Modelos • 21/02/2019 • Eduardo Pedro Gonçalves

    do art. 22 da Lei 8.245 , dando azo à rescisão do contrato de locação... O réu infringiu o art. 22 , inc. I , da Lei nº 8.245 /91, que determina que o locador é obrigado a ‘entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina’... Ocorre, porém, que o requerido deixou de cumprir a obrigação que lhe é imposta pela Lei do Inquilinato , no inciso I de seu artigo 22 , pela qual o “locador é obrigado a entregar ao locatário o imóvel

  • [Modelo] Petição inicial: Ação rescisória Contrato de locação - Culpa do locador

    Modelos • 12/06/2016 • Perfil Removido

    I , Lei nº 8.245 /91). 2... ARTIGOS 4 ; 9 , II ; 22 , I ; 23 , I E 35 DA LEI Nº 8.245 /91. PAGAMENTO DE ALUGUEL DEVIDO NO PERÍODO EM QUE HÁ DIREITO DE MORADIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO IMPROVIDO. 1... Adicionalmente, o inciso I do art. 22 da Lei n.º 8.245 /91, expressamente prevê que o locador deve entregar o imóvel ao locatário em estado de servir ao uso a que se destina, nos seguintes termos: Art

  • Tutelar Cautelar Antecedente

    Modelos • 03/04/2020 • Pedro Rossi

    ART. 22 , I , DA LEI Nº 8.245 /1991. ENTREGA DO IMÓVEL EM ESTADO DE SERVIR AO USO A QUE SE DESTINA. ALCANCE DA NORMA. (...) 5... Lei 8.245 /91 Art. 23... No mesmo sentido, consigna a Lei 8.245 /91 que: Art. 22