Contrato de Permuta de Imóveis

CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

PERMUTANTE (A): XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, brasileira, solteira, estudante, portadora da cédula de identidade nº X.XXX.XXX, SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº XXX,XXX.XXX.

PERMUTANTE (B): XXXXXX XXXX XXXX CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG XXX.XXX SDS-PE, casado com XXXXXX XXXX XXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX , RG X.XXX.XXX, e seu sócio XXXXXX XXXX XXXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, RG X.XXX.XXX SDS-PE,casado com XXXXXX XXXX XXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, RG X.XXX.XXX SDS-PE.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Permuta de Bens Imóveis, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o bem imóvel lote de terreno urbano próprio de nº 01 (um) da quadra “X” do loteamento XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, medindo 30 metros de frente e fundo, por 80 metros de comprimento de cada lado, totalizando 2.400m²(dois mil e quatrocentos metros quadrados), pertencente ao PERMUTANTE (A), cujo valor atinge a quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), livre de qualquer ônus ou litígio; e o bem imóvel um condomínio multifamiliar isolado de casas ou um condomínio multifamiliar de apartamentos a ser construída no local citado, em um prazo Maximo de 24 (vinte e quatro) meses, de propriedade do PERMUTANTE (B), cujo será entregue um percentual de 20% (vinte por cento) do total construído ao PERMUTANTE (A), a escolha das unidades se dará da seguinte forma, a cada duas unidades escolhidas pelo PERMUTANTE (B), uma será escolhida pelo PERMUTANTE (A), livre de qualquer ônus ou impedimento.

DA PERMUTA

Cláusula 2ª. O PERMUTANTE (A) transfere ao PERMUTANTE (B), a partir da assinatura deste contrato, a posse e os direitos sobre o bem imóvel descrito na cláusula anterior, passando o último a se responsabilizar pelos tributos que atinjam o bem.

Cláusula 3ª. O PERMUTANTE (B) transfere ao PERMUTANTE (A), a partir da assinatura deste instrumento, a posse e os direitos sobre o bem imóvel descrito na cláusula 1ª, passando o último a se responsabilizar pelos tributos que atinjam o bem, quando este for entregue.

Cláusula 4ª. As partes respondem por quaisquer vícios contidos nos bens que porventura possam existir, entregando-os desta forma, com todas as garantias.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 5ª. Caso qualquer dos imóveis, objeto do presente contrato, esteja ocupado, o PERMUTANTE deverá desocupá-lo imediatamente após a assinatura do presente, devendo também responder pela evicção do mesmo.

Parágrafo primeiro: DO PAGAMENTO DA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA: Fica o PERMUTANTE (A) responsável pelo pagamento de 5%(cinco) do valor do objeto deste contrato a imobiliária XXXXXX XXXXXXX, pelos serviços de consultoria e intermediação imobiliária.

DA MULTA

Cláusula 6ª. A parte que infringir qualquer das cláusulas do presente contrato deverá se responsabilizar pela multa de 50% (cinqüenta) do valor do empreendimento a ser realizado.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 7ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, com um prazo para o inicio das obras de 15 (quinze) dias após a entrega do alvará de construção e para o seu termino num prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

Cláusula 8ª. Além da legislação pertinente à permuta, aplicam-se, complementarmente, as normas relativas à compra e venda, sendo o presente instrumento irretratável e irrevogável.

Cláusula 9ª. Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.

DO FORO

Cláusula 10ª Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Gravatá, 04 de fevereiro de 2014.

____________________________________

XXXXX XXXXX XX XXXXX

(Permutante (A))

_____________________________________

XXXXX XXXXX XX XXXXX

(Permutante (B))

____________________________________

XXXXX XXXXX XX XXXXX

(Permutante (B))

____________________________________

TESTEMUNHA

____________________________________

TESTEMUNHA