Modelo de ratificação de procuração durante o processo

  Não será sempre mas, eventualmente você se deparará com a seguinte situação: sua procuração está incompleta (e isso foi mencionado na contestação da outra parte) ou simplesmente não colocou a procuração no processo ou colocou outro documento crente que era a procuração. Enfim, isso é difícil de acontecer mas não é impossível. Nesse caso os juízes, de maneira geral, tem entendido que uma ratificação com apresentação da procuração da forma correta (com base no art. 662 do código civil) basta para corrigir a falha. Abaixo uma petição intermediária solicitando a ratificação da procuração:

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE XXXXX/XX

Processo nº XXXXXXXXXX

  Fulano, já qualificado nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que move em face de Sicrano, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e procurador infra-assinado, com fulcro no art. 662, parágrafo único, do Código Civil, requerer:

  I- a ratificação dos atos até então praticados, pois que, no ato de preenchimento da guia MLE restou identificado a ausência da apresentação da procuração ad judicia. Conforme dita o art. 662, do Código Civil:

  “Art. 662. Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.

  Parágrafo único. A ratificação há de ser expressa, ou resultar de ato inequívoco, e retroagirá à data do ato.”

  II- Apresenta, nessa data, a procuração daquela data, de 7 de março de 2018, como prova de que os atos até então praticados possuíam mandato próprio e validade suficiente (em anexo). Tendo cumprido o teor do art 662, C.C., parágrafo único, continuará praticando os atos solicitados nos prazos solicitados, salvo disposição expressa contrária de Vossa Excelência.

Termos em que

pede deferimento

cidade, data

Advogado - OAB