1ª Conferência Mineira de Direito e Defesa do Consumidor

Data de início: 16 de Junho de 2015 às 13:30 horas.

Data de fim: 17 de Junho de 2015 às 18:00 horas.

Local: Belo Horizonte

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, realiza a 1ª Conferência Mineira de Direito e Defesa do Consumidor, nos dias 16 e 17 de junho, no Via Contorno Hotel (av. Do Contorno, 9.661, Prado, Belo Horizonte). O evento, voltado para integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), buscará iniciar uma reflexão sobre as formas de atuação e articulação do sistema e propor medidas para o estabelecimento de ações efetivamente resolutivas.

No dia 18 de junho, pela manhã, será realizado o 9º Curso de Processo Administrativo em Defesa do Consumidor – que visa à capacitação dos servidores dos Procons municipais para a instauração, condução e arquivamento das reclamações recebidas – e, à tarde, haverá a 31ª Reunião do Fórum dos Procons Mineiros, que, por meio da interação entre os servidores, busca uniformizar as ações no estado.

Informações: eedc@mpmg.mp.br

Programação

16 de junho – terça-feira

13h30 - Credenciamento

14h - Abertura

15h - Diagnóstico da Defesa do Consumidor em Minas Gerais Objetivo: Apresentar os objetivos do evento. Apontar, sucintamente, a estrutura do Sistema Estadual Mineiro de Defesa do Consumidor. Sugerir novas metas para atuação dos integrantes do SEDC. Expositor: Fernando Ferreira Abreu, coordenador do Procon-MG

15h30 - Os desafios para implementação de sistemas de Defesa do Consumidor Objetivo: Refletir sobre as atuais deficiências dos sistemas nacional, estaduais e municipais de defesa do consumidor e apresentar propostas para efetiva implementaçãoExpositor: SenaconPresidente de mesa: Fernando Ferreira Abreu, coordenador do Procon-MG

17h - Encerramento do 1º dia

17 de junho – quarta-feira

9h - Credenciamento

9h30 - Poder Legislativo mineiro em Defesa do Consumidor Objetivo: Apresentar a atuação da ALMG na defesa do consumidor, seja por meio da elaboração de normas ou pelos serviços prestados pelo Procon AssembleiaExpositores: sargento Rodrigues, deputado estadual de Minas Gerais, e Marcelo Rodrigues Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Presidente de mesa: Tainah Marazzo, coordenadora do Procon Municipal de Ubá e presidente do Fórum dos Procons Mineiro

10h20 - Delegacia do Consumidor ou Polícia Militar

11h10 - Demandas repetitivas nos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor e a necessária tutela coletiva Objetivo: Refletir sobre a possibilidade de articulação entre os Juizados Especiais e os órgãos administrativos de defesa do consumidor, para o tratamento coletivo de demandas repetitivas e infratores reincidentesExpositora: Cláudia Helena Batista, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisPresidente de mesa: Christiane Vieira Soares Pedersoli, assessora jurídica do Procon-MG

12h - Intervalo: almoço

13h30 - Credenciamento

14h - Desvio produtivo do consumidor Objetivo: Refletir sobre as consequências jurídicas do desperdício de tempo e do desvio de competências do consumidor para soluções de problemas advindos das relações de consumo. Expositor: Marcos Dessaune, advogado, autor da tese “Desvio produtivo do consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado (Editora Revista dos Tribunais/2011) Presidente de mesa: Paulo Calmon Nogueira da Gama, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ex-procurador de Justiça com atuação na defesa do consumidor

15h10 - Novos consumidores, novos números, velhos problemas Objetivo: Apresentar uma amostra da repetição de problemas vivenciados no mercado de consumo e a necessária articulação dos órgãos e entidades de defesa do consumidor, nos âmbitos nacional, estaduais e municipais. Expositora: Amélia Soares da Rocha, defensora pública titular do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas e professora-pesquisadora da Universidade de Fortaleza (Unifor) Presidente de mesa: Lucas Diz Simões, defensor público de Minas Gerai

16h20 - Intervalo

16h40 - Erro na publicidade: quando o fornecedor está obrigado a cumprir a oferta? Objetivo: Analisar situações em que o erro na publicidade, especialmente em relação ao preço do produto ou serviço, vincula o fornecedorExpositor: Vitor Guglinski, advogado, com especialização em Direito do Consumidor. Membro correspondente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Presidente de mesa: Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon-MG

17h50 - Encerramento do 2º dia

18 de junho – quinta-feira

8h30 - Credenciamento

9h - Curso de Processo Administrativo em Defesa do Consumidor Objetivo: Apresentar requisitos imprescindíveis à instauração e tramitação de procedimentos administrativos (investigação preliminar e processo administrativo) no âmbito dos Procons. Expositor: Procon-MG

11h30 - Intervalo: almoço

13h30 - Reunião do Fórum dos Procons Mineiros

18h30 - Encerramento dos eventos