13 anos de Lei Maria da Penha

Sobre o Agosto Lilás

A Lei Maria da Penha completa hoje 13 anos (07 de agosto de 2019). O movimento foi criado pela Comissão da Mulher Advogada da OAB do Amazonas, em 2016. O título criado foi “Agosto Lilás pelo fim da violência contra a mulher”.A rede social Twitter foi a primeira a difundir o tema e discutir sobre o agosto lilás, logo se espalhou no Instagram e Facebook. #leimariadapenha #violenciacontramulher #AgostoLilás. Alguns Estados Brasileiros, através das Secretarias de Assistência Social, Ministérios Públicos, Comissões da OAB etc. fazem um trabalho de conscientização durante o mês de agosto desde ent. No entanto, em pesquisa rápida na internet vi que não é o caso do Espírito Santo (comentem se eu estiver equivocada). Também em pesquisas na internet descobri que no Espírito Santo, de acordo com a Polícia Civil, de janeiro a setembro de 2018, 11.591 boletins de ocorrência por agressão contra mulheres foram registrados nas Delegacias Especializadas em Atendimento a Mulher (Deam) do estado. É uma média de 42 casos por dia. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), 78 mulheres foram mortas de janeiro a outubro de 2018, 50 casos de homicídios dolosos e 28 feminicídios, oito destes na Grande Vitória. (Folha de Vitória).

Em São Mateus, os índices também são altos, em 2018 foram distribuídos 369 novos processos de "violência doméstica e familiar contra mulher" dos quais 253 eram Medidas Protetivas de Urgência .(Segundo Guilherme Sian Vieira, assessor da respectiva Vara). No Brasil, de acordo com "relógio da violência" IMP a cada 2 segundos uma mulher sofre algum tipo de violência. O combate a violência contra a mulher é uma missão para todas nós! Não podemos nos calar! O silêncio mata! Durante este mês usarei minhas redes sociais sensibilizar crianças, adolescentes, professores, famílias e sociedade sobre o enfrentamento da violência contra mulher (acompanhe meus stories @penelopehemerlyadvogada) Como denunciar:

A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), tem por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento as vítimas e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil e de mais 16 países.

Por fim, registro que o dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher é "celebrado" dia 10 de outubro e no dia 25 de novembro é o dia Internacional da Eliminação da Violencia contra a mulher.

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#leimariadapenha

#violênciadomestica