13ª salário: Idec recomenda quitação antecipada da dívida

Quando o débito é liquidado antes do prazo, consumidor tem direito a abatimento proporcional de juros e demais acréscimos

Esta semana a maioria dos consumidores com carteira assinada deve receber a primeira parcela do 13º salário. Seguindo a recomendação de especialistas em finanças, muitos vão aproveitar o dinheiro extra para pagar dívidas. A ideia é muito positiva pois, além de ser uma boa oportunidade de colocar as contas em dia, ao quitar as dívidas antes do prazo, o consumidor tem direito a desconto. Está no Código de Defesa do Consumidor (art. 52 CDC): sempre que um débito for liquidado antecipadamente, é garantido o abatimento proporcional de juros e demais acréscimos.

A regra é válida para todos os tipos de contrato de crédito e financiamentos, como, por exemplo, empréstimos pessoais, financiamentos de automóveis, e até mesmo crediário em lojas de varejo (para os casos em que há incidência de juros). Mesmo que 13º salário não seja suficiente para liquidar a dívida, é possível, pelo menos, adiantar o pagamento de algumas parcelas para ter descontos. "A quitação parcial também garante o abatimento dos juros projetados nessas parcelas", afirma Maíra Feltrin Alves, advogada do Idec.

Para saber de quanto será o desconto, o consumidor pode verificar em seu contrato quanto é cobrado de juros em cada parcela. "Com a informação do Custo Efetivo Total, obrigatória em todos os contratos de crédito, essa tarefa é mais fácil para o consumidor, pois detalha a composição dos custos", destaca Maíra. Outra opção é perguntar ao próprio banco ou loja o valor que será abatido. "O consumidor tem direito à informação", lembra a advogada.

Sem custo

Vale ressaltar que os bancos ou lojas não podem cobrar nenhum tipo de tarifa pela liquidação antecipada, conforme disciplina a Resolução nº. 3.516/2007 do Banco Central, em vigor desde dezembro de 2007 e válida para contratos celebrados a partir dessa data. Para os firmados antes, é preciso negociar com a instituição. No entanto, há exceção para contratos de arrendamento mercantil ou leasing, caso a quitação seja feita antes de 24 meses. "Nesses casos, não é bem uma tarifa e sim uma multa que os bancos cobram pela quebra de contrato antes do prazo", esclarece Ione Amorim, economista do Idec.

FONTE: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor