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2 de Março de 2024
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    25 de abril é o dia internacional contra a alienação parental

    Hoje, dia 25 de abril, é o dia internacional contra a alienação parental. Desde agosto de 2010 o Brasil conta com uma legislação específica para combater essa prática nociva à formação de crianças e adolescentes (Lei 12.318/2010).

    A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que a tenham sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o outro genitor ou que cause prejuízo à manutenção de vínculos. O genitor que cometer alienação parental pode ser multado, ter a guarda alterada, ou até mesmo ser declarada a suspensão da autoridade parental, entre outros.

    Segundo a psicanalista Gisele Groeninga, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), com a alienação parental, a criança ou adolescente é impossibilitada de ter um desenvolvimento mental saudável e de construir uma imagem saudável do pai e da mãe. "Em seu desenvolvimento, ele tem uma dose muito grande de fantasia. Quando sofre alienação, fica impedida da liberdade de oscilação emocional, que é ora gostar mais do pai, ora mais da mãe" , disse.

    "Um dos genitores tenta ser pai e mãe ao mesmo tempo, o que é impossível. A criança deve ter um modelo para construir a própria identidade. Com a alienação parental a criança ou adolescente terá dificuldade de ver a realidade, de desenvolver afetos e no futuro poderá repetir a patologia a que foi vítima", garante.

    Para a psicanalista, o dia é muito importante porque é fundamental falar sobre a paternidade e sobre a parentalidade, um novo conceito que mostra a necessidade de pai e mãe se referendarem e não competirem. Segundo ela, é importante para a conscientização das necessidades das crianças e dos próprios pais. É uma forma de resgatar a importância do exercício dessas funções e de resgatar a própria família, e do direito a se ter uma família, independente da sua configuração, de viver o afeto e para não prejudicar o direito da personalidade.

    Segundo Groeninga, é importante conscientizar o judiciário dos processos utilizados para prevenir o uso perverso, porque muitas vezes a alienação é inconsciente. São formas de alienação parental, previstas na lei, promover campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade, dificultar o contato de criança ou adolescente com o genitor e impedir a convivência, omitir informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, como médicas e escolares, como exemplos, apresentar falsa denúncia contra genitor e familiares, mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, entre outros.

    De acordo com o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, "é inacreditável como o pai ou a mãe que implanta falsas memórias nos filhos do ex-casal não vê o mal que faz para seus próprios filhos, alienando o outro genitor da convivência com o filho ou impreguinando-o com um falso discurso sobre o seu pai ou a sua mãe", disse. Segundo o presidente, "a partir do momento que se deu nome a esta maldade humana de síndrome da alienação parental (SAP) ou alienação parental, foi possível trazer para o Direito, isto é, transformar o subjetivo em objetivo, tornando-a uma questão jurídica e consequentemente estabelecendo sanções para estes atos que até pouco tempo eram inomináveis.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/25-de-abril-e-o-dia-internacional-contra-a-alienacao-parental/2657435

    2 Comentários

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    Concordo. Entretanto, já passa da hora de denunciar os grandes responsáveis pela reiteração da alienação parental no Brasil, e, tão mais grave, igualmente responsáveis pelo seu incentivo: Poder Judiciário e Ministério Público. Mesmo após a edição da Lei da Guarda Compartilhada (que passou a ser a regra geral), juízes violam a lei, deferindo a guarda unilateral (responsável em grande parte pela alienação parental), e sempre às mulheres, como se estas tivessem alguma potestade especial (que jamais tiveram). Mesmo com a Lei da Alienação Parental, nunca se soube da efetividade da ação de qualquer juiz, principalmente quando são mulheres as alienadoras (a maioria dos casos). Só tomam alguma providência - se é que tomam - quando se é "tarde demais". A respeito disso, confira-se o artigo "Alienação Parental Judicial", em http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI198431,51045-Alienação+parental+judicial continuar lendo

    Alienação parental é cruel quando a criança é atingida por essa inconsequência do alienador, a criança só percebe na fase adulta, quando ver a incompletude do amor familiar, isso em uma situação de poder decidir o que ela quer pra si, ou seja, procurar aquele de quem ela mais ficou afastada. Parabéns pela abordagem! continuar lendo