30 anos da Constituição: ministros do STF participam de sessão solene e são homenageados na OAB

Os ministros Luiz Fux (vice-presidente), Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes participaram nesta terça-feira (2), em Brasília (DF), da sessão solene realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em comemoração aos 30 anos da Constituição de 1988. Os ministros foram agraciados com medalhas comemorativas da data. O evento contou com a presença do professor e jurista José Alfonso da Silva e dos ex-senadores Bernardo Cabral e José Fogaça, que atuaram, respectivamente, como relator e relator-adjunto nos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.

O ministro Fux representou o presidente do STF, Dias Toffoli, na sessão solene e destacou sua reverência e seu respeito ao texto constitucional. “Minhas homenagens à Constituição Federal são feitas diuturnamente, com justiça e caridade”, afirmou Fux. O ministro ressaltou a importância da Carta Magna ao colocar como um dos fundamentos da República do Brasil a dignidade da pessoa humana, fazendo do homem o centro do universo jurídico e impondo aos juízes interpretar as leis sob a lente humanizada dos princípios constitucionais.

Citando Hans Kelsen e suas lições sobre Justiça, o vice-presidente do STF afirmou que, à luz dos princípios constitucionais, os juízes brasileiros têm conseguido prolatar as decisões que o povo espera do Poder Judiciário. “Ao afirmar que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido, a Constituição não quis dizer que nós tenhamos que fazer uma ‘pesquisa de opinião pública’ para decidir”, afirmou. “Mas isso significa que, quando estão em jogo razões morais, razões públicas, devemos proferir uma decisão que represente o anseio da sociedade em relação à Justiça”.

VP/AD