63º ENCOGE - Des. Brandão de Carvalho

63º ENCOGE- COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL. TEMAS DIVERSOS. MEIO AMBIENTE.

A convite do Des. Francisco Paes Landim Filho, Corregedor da Justiça piauiense fui, na condição de Decano do nosso Tribunal, a participar do 63º ENCOGE que reuniu quase a totalidade dos Corregedores dos Tribunais de Justiça do nosso país. Fiquei contente em receber o convite até porque em minha vida magistratural, ainda não havia participado deste Encontro, porquanto nunca exerci este papel na administração da justiça piauiense por opção pessoal logo no início de minha judicatura.

O Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, se deu na capital do Amazonas Manaus, sob os auspícios das autoridades judiciárias daquele importantíssimo Estado da Federação Brasileira.

Os temas tratados foram de suma importância para a justiça brasileira, daí constar na programação o Poder Judiciário como vetor da cidadania e inclusão social. Os debates e temática do Encontro foram divididas em painéis democraticamente expostos a todos com a liberdade absoluta das manifestações iguais ou contrárias para o real enriquecimento das proposições apresentadas. Os painéis foram assim definidos:

Implantação, inovações e alcance do Processo Judicial Eletrônico como fator de cidadania e inclusão social.

Apresentação da experiência da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão face a utilização dos programas Auditus Notarium.

A atividade judiciária como fonte de preservação ambiental.

Cartório Extrajudiciais a serviço da justiça e do cidadão.

Procedimento judicial eletrônico e certificação digital na Advocacia

Apresentação da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Nossa Home Page do ENCOGE na Internet apresentação das Questões debatidas, Ata de Fundação do Colégio e a Carta do Amazonas.

Estes temas foram expostos minudentemente em toda abrangência possível sem que nenhuma dúvida pudesse perdurar após as apresentações e debates.

Vislumbrei como ator participativo deste Encontro, o quanto nossos Desembargadores Corregedores, Juízes Auxiliares e pessoal de apoio, estão comprometidos com uma nova ordem perante a justiça nacional. Cada voz que se levantava e bradava em alto e bom som afirmava que a justiça brasileira é realmente a caixa de ressonância de todas as nossas aspirações de cidadãos comprometidos com a inclusão social de nossos jurisdicionados. Ouvi este grito ressoar desde os pampas, até as insólitas e mais distantes regiões deste país continente, onde a justiça possa chegar, malgrado as inúmeras dificuldades para que ele se concretize, tão grandes são os problemas operacionais das distâncias incalculáveis, falta de transportes em face dos grandes rios e gigantescas florestas, mas, apesar disso, a justiça chega de avião, navio, barco ou canoa tendo a frente a figura do juiz, o encarregado de distribuir a justiça aos sedentos dela. É muito comum isto acontecer em nossa região amazônica, diria também um continente dentro deste imenso Brasil! Lembro-me da obra de OLIVEIRA MARTINS, em Portugal Contemporâneo, pg 83.

o Rio era um lençol e de barcos e bandeiras, uma floresta de mastros

Também cito Franklin Távora em seu livro O Cabeleira, pg 91.

o que eu via e acabo de contar não é outra causa que a região amazônica que começava a desenhar-se, risonha, azulada, esplêndida.

Em face desta floresta opulenta, pomposa e magnificante fui tocado pelo tema número 3, que trata do judiciário como fonte de preservação ambiental, porquanto resumia toda a preocupação que devemos ter com este pulmão do mundo e o restante do corpo, com seus órgãos também vitais, espalhados pelo país inteiro! Como disse CESÁRIO VERDE, em Obra Completa:

Vêm sacudindo as ancas opulentas! Seus troncos varonis recordam-me pilastras, se reportando às indígenas que lá habitam belas e fagueiras autóctones que representam a mais fiel brasilidade!

Sabemos dos interesses materiais escusos que dilapidam o nosso meio ambiente a procura do lucro atrevido e desavergonhado que põe em perigo as nossas cidades, florestas, rios, animais, nossas vidas! Os sinais de que estamos chegando ao extremo da deslealdade ambiental nos mostra um planeta doente, ar comprometido com o efeito estufa temperaturas em alta, mares bravios, tsunamis e tufões, vulcões adormecidos acordando a cada momento exterminando populações e cidades, enfim, a natureza a se proteger com respostas altamente comprometedoras, expondo a perigo, sem que o homem tenha a condição, a força de evitá-las, tal qual tem para destruí-la, esta força ativa que estabeleceu e conserva a ordem natural de tudo quanto existe.

O Poder Judiciário poderá dar resposta que a natureza espera, condenando os seus destruidores nas penas privativas de liberdade ou através de vultosas multas capazes de estancar a sede interminável do lucro que sempre existiu no homem e a prova disso, logo no início de nossa colonização portuguesa que destruiu todo nosso pau-brasil e quase a totalidade da mata atlântica. Naquela época, éramos colônia, subordinados à Coroa, hoje somos um país soberano e não podemos deixar que os nossos próprios patrícios acabem com os recursos naturais. Os órgãos governamentais devem agir com mais eficiência e presteza. O grande escritor HUMBERTO DE CAMPOS (maranhense, que viveu em Parnaíba-PI), dizia uma frase lapidar: a natureza é sabia e justa, o vento sacode as árvores, move os galhos, para que todas as folhas tenham seu momento de ver o sol

Uma outra frase que deveria tocar em cada coração dos devastadores da natureza (será que os tem?) é esta que denota a realidade plena que vivemos: quando a última árvore cair derrubada; quando o último rio for envenenado; quando o último peixe for pescado, só então nos daremos conta de que o dinheiro é coisa que não se come. ÍNDIOS AMAZÔNICOS.

Nossa Constituição Federal estabelece em seu art. 225: todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o poder de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações.

Antes da promulgação da Constituição de 1988, já tínhamos a Lei Ordinária nº 6.938/81 que tratava da Política Nacional do Meio Ambiente e que foi recepcionada pela nova ordem constitucional. Acontece que sua origem se deu anteriormente a Carta de 1967, quando apenas se reconhecia como entes federados a União, os Estados-Membros e Distrito Federal com exceção dos Municípios que hoje fazem parte integrante como entes federados no que se refere ao meio ambiente.

A Justiça do Piauí ao nosso modo de ver, face as necessidades prementes, deverá seguir as recomendações da Carta de Manaus a fim de se criar uma Vara Especializada do Meio Ambiente, como fizeram muitos Estados brasileiros preocupados com a vida das pessoas nos campos, rios, mananciais, árvores, animais, peixes, expurgando a prática nociva da destruição ambiental em parceria com o Ministério Público, Ordem dos Advogados, ONG'S, toda a sociedade comprometida com a vida do planeta e que nossos descendentes não herdem de nós outros, um planeta hostil a sobrevivência humana, podendo até chegar a extinção de nossa espécie, afora outras que o habitam.

Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

Decano e Presidente da Academia de Letras da Magistratura Piauiense