A Defensoria Pública e seu papel

A Defensoria Pública passou a funcionar em Mato Grosso 11 anos após a inserção do artigo 134 na Constituição Federal, por meio do qual foram criadas as Defensorias Públicas Estaduais. Hoje, com apenas 15 anos de existência no Estado, o papel da Instituição ainda é desconhecido por grande parte da sociedade.

Ser conhecida pela população, no entanto, é fundamental para que a Defensoria assuma de fato seu papel. Tendo sido concebida como uma Instituição imprescindível para a plena atuação do Estado como pacificador dos conflitos surgidos entre os cidadãos, a Defensoria acaba assumindo um papel social ao garantir aos menos favorecidos o acesso ao direito e à Justiça.

Isso porque, cabe aos Defensores Públicos prestar assistência jurídica integral e gratuita aos hipossuficientes, promovendo a mais ampla defesa de seus direitos fundamentais, que abrangem direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela.

A defesa desses interesses individuais e coletivos deve ser exercida em favor da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar, bem de todos os grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado.

Frente a isso, os profissionais atuam nas mais diversas áreas, eminentemente jurídicas, tanto na Capital como no interior do Estado, atendendo demandas na área do Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Infância e Juventude, Execuções Penais, Regularização Fundiária e Saúde, por exemplo. Além disso, em Cuiabá, foi criada no último ano a Coordenadoria de Ações Comunitárias, cujas ações visam atender ao coletivo.

Atualmente, em todo o Estado há 154 Defensores Públicos, que são agentes políticos detendo parcela do poder estatal que tange ao efetivo acesso e distribuição da Justiça, aos quais são garantidas, dentre outras prerrogativas, a independência funcional no desempenho de suas funções. A Defensoria foi implantada em Mato Grosso em 13 de maio de 1998, mas começou a atender a população apenas em 1999. Curta nossa página no Facebook