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A Defensoria Pública pode atuar no âmbito do Direito do Trabalho? - Katy Brianezi
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 16 anos
No âmbito da Justiça do Trabalho, a Defensoria Pública não foi instituída, mesmo havendo tamanha necessidade naquela especializada. Não que ela não esteja descrita dentre as competências determinadas pela Lei Complementar n. 88, de 12.01.1994, para a Defensoria Pública, pois o seu artigo 14 vem com esta redação: a Defensoria Pública da União atuará nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União. Na prática, infelizmente, não ocorre.
Assim, o trabalhador deve, sempre que não houver sindicato na sua categoria, recorrer ao jus postulandi.
Fonte: SAVI
3 Comentários
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Sou serralheiro MEI -Recebi um oficial de justiça trabalhista, intimando a ir ao tribunal de justiça do trabalho. de um cidadão, chamado Flavio que não conheço, e ou na verdade voe apresentado pelo meu vizinho em 2019, dizendo que este cidadão Flavio estamos passando por dificuldade e necessitando de uma ajuda, com ajudante, prontamente marquei no dia seguinte para ver sua qualificação de Ajudante, após 1 dia nada de ser capacitado para os serviços e dispensei .
e hoje no dia 8 recebi uma carta convite para indenizar ele em R$ 28.000,00 MIL REAIS.
Estou sofrendo Extorsão, como devo agiar nesta situação? continuar lendo
Tenho processo trabalhista de um ex funcionário em desfavor de uma micro empresa que não está em atividade a mais de 5 anos. Nesse caso, tenho direito a defensoria pública? Obrigado. continuar lendo
Interessante e tema importante, embora não tão discutido no diaadia. Parabéns pelo artigo LFG. Abraço! continuar lendo