A DPU já utiliza próprio Sistema Eletrônico de Informação do Cidadão
Brasília - A DPU aderiu ao programa Brasil Transparente e obteve o próprio E-SIC do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC).
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para a Defensoria Pública da União (DPU). Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O endereço do e-SIC é http://esic.dpu.def.br/sistema.
A Portaria GABDPGF nº 152 de 2015 regulamentou a Lei de Acesso a Informacao no âmbito da DPU. Assim, o cidadão pode ter acesso a informações públicas produzidas ou sob custódia da DPU, desde que ela não se enquadre nas exceções previstas na Lei 12.527 (Lei de Acesso a Informacao), de 18 de novembro de 2011.
No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, o requerente pode apresentar recurso de 1ª instância, que será analisado pela autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão e, no caso de desprovimento, recurso de 2ª instância diretamente ao defensor público-geral federal.
Veja como fazer um pedido por meio do sistema e-SIC:
1. Acesse o e-SIC. Caso você nunca tenha usado o sistema, cadastre-se.
2. No sistema, clique em “Registrar Pedido” e identifique o órgão ao qual você pretende solicitar a informação.
3. No campo “Forma de recebimento da resposta”, selecione por qual meio você deseja receber a resposta do seu pedido.
4. Faça seu pedido de informação no campo “Descrição da solicitação”. Caso deseje, você pode adicionar até cinco anexos de, no máximo, dois megabytes cada um, para complementar o seu pedido.
5. Ao final do processo, o e-SIC informará um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail. Guarde esse número: ele é a forma mais rápida de acompanhar seu pedido futuramente.
Mais informações podem ser obtidas pela e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
34 Comentários
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Boa tarde! Fiz perícia no INSS no dia 17/04/2023. Apresentei atestado médico, e informei a perita que fui diagnosticada com Depressão Maior Persistente em março de 2023. A mesma perguntou quando iniciou a doença, informei que em 2017 comecei a ter crises de pânico, transtorno de ansiedade generalizada e depressão leve. A perita do INSS colocou como começo da doença 2017 e deu afastamento até maio/23. Para minha surpresa, além do grave erro da perita, o técnico da Previdência Social (não leu o laudo da perita) só leu o início em 2017, onde não estava contribuindo com o INSS (total desprezo e litigância de má-fé do técnico) que não exerceu seu trabalho, que é de ler a atestado da perita (que consta uma piora/agravamento em março/23. Uma falta de respeito e um descaso com a vulnerabilidade de um ser humano, que teve sua primeira contribuição em 1996 (com 16 anos de idade). Até hoje não recebi uma resposta, nem na agência do INSS. Agora no dia 01/06/2023 o recurso foi encaminhado para a Defensoria Pública da União. E eu que estou em tratamento para depressão maior, com ideias de tirar a vida, divorciada, com uma filha de 11 anos (Graças a ela, tenha força para viver). Estou sofrendo todos os tipos de humilhações que um ser humano, não precisa passar. Contando com a ajuda de familiares para comprar comida, pagar água, luz e remédios. NUNCA VI NADA ASSIM! Desumano, falta de respeito, empatia e ferindo todos os meus direitos de mulher/cidadã. Uma vergonha!!!!!!!! continuar lendo
Boa noite meu nome é Antônio e eu gostaria de saber o que significa protocolo Dpu? continuar lendo
Gostaria de saber quanto tempo fica o processo depois de protocolado na DPU pois já faz mais de 75 dias que foi protocolado e não tenho informações nenhuma
Obrigada continuar lendo
informacoes sbre processo continuar lendo
Quero saber sobre o meu processo sol André Henrique dos Santos Brasil continuar lendo