A execução provisória da pena em quatro tempos no STF
Veja como foram os últimos julgamentos do tribunal sobre a prisão após condenação em segunda instância
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A confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) numa situação desconfortável. Expôs uma divisão interna sobre a execução provisória da pena, provocou embates públicos de ministros e negociações de bastidores para enfrentar a questão.
A Corte decide nesta quarta-feira (4/4) se o petista será preso ou não, dando início ao cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Na última vez em que o plenário se reuniu para examinar a execução provisória da pena, o STF definiu, por uma margem apertada de votos —6 a 5—, que o condenado deve começar a cumpri-la depois de julgamento da apelação no Tribunal de Justiça ou no Tribunal Regional Federal.
Mas, com composição diferente e momento político diverso, o Supremo já adotou entendimentos divergentes sobre o princípio da presunção de inocência, o trânsito em julgado e a prisão depois de condenação em segunda instância.
Com a política às portas, o STF está mais uma vez sendo posto à prova e terá o desafio de decidir sobre uma tese tão polêmica às voltas de um caso concreto tão peculiar.
2 Comentários
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Algo bem lembrado por Boechat, em seu comentário hoje de manhã na Band (e Elio Gaspari), é que há 291 mil presos provisórios no Brasil e que nenhum deles despertou este "interesse na defesa de direitos fundamentais da Constituição".
De que adianta 291 mil presos sem dinheiro para advogados que cobram milhões? Isso lá interessa à juristas renomados (salvo raríssimas exceções) ou mesmo à OAB?
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2018/04/o-stf-e-a-turma-dos-sem-instancia.shtml
O próprio Batochio já admitiu que o STF poderia manter presas pessoas consideradas perigosas, ou seja, julgar caso a caso valendo-se de uma seletividade que todos nós sabemos muito bem o que ele quis dizer.
Então alguém, sem dinheiro, que for acusado de estrupo poderá ser preso, do nada, sem sentença, como vem acontecendo, mesmo que jure inocência, sem direito à famigerada 4ª instância, só pela tipificação criminal, ou melhor dizendo pela sua situação sócio-econômica?
O que se quer são as portas abertas para os bandidos de colarinho branco e a clausura para os pobres ... afinal os políticos têm que afirmar que reduzem o crime né? Eleições vêm aí, não se esqueçam. Principalmente para os interesses petistas, pois se soltarem a bandidagem pequena sabem que o discurso de Bolsonaro sairá fortalecido. continuar lendo
Já é tempo de mudanças fortes no Brasil.
Comecemos de cima para baixo.
As eleições estão aí e precisamos de candidatos honestos e que representem as necessidades da população.
Ficar na mesmice de sempre, vendo as canalhices sendo descobertas e a impunidade sendo aplicada, de nada adianta.
Precisamos de mais justiça, mais ética, mais honestidade, mais transparência e cadeia aos criminosos.
Comecemos pois, todos são responsáveis por um Brasil melhor.
Comece já, fazendo a sua parte.
P. J. Gallas. continuar lendo