A pedido do MP, três conselheiros tutelares de Caldas Novas tem seus mandatos cassados

A juíza Placidina Pires julgou procedente pedido feito pelo promotor de justiça Publius Lentulus Alves da Rocha em ação proposta contra três conselheiros tutelares de Caldas Novas, determinando a cassação de seus mandatos.

Em 2006, o promotor propôs ação civil pública para a destituição de Adalberto da Silva Magalhães, Leonardo Marinho de Melo e Júlio Franco de Jesus Magalhães Carvalho, de seus cargos. Na ação, eles foram acusados de oferecer vantagens e transportar eleitores até o local de votação, na eleição ocorrida em maio de 2006.

Conforme ficou provado nos autos, um deles, Adalberto da Silva, além de fretar um ônibus, ofereceu aos eleitores autorização para permanecerem durante todo aquele dia nas dependências do Clube Náutico, seu local de trabalho, onde seria servido um churrasco.

No caso de Leonardo Marinho, que inclusive já está afastado por determinação judicial em outro processo, as irregularidades apontadas nessa ação referem-se à colocação de três veículos para o transporte de seus eleitores, prática também usada por Júlio Franco, que contou com com um veículo e o Trenzinho da Alegria, de propriedade de um particular, para o transporte. Na ocasião, o Ministério Público argumentou que a permanência dos três em suas funções levaria a comunidade ao total descrédito para com as ações do órgão.

Outra decisão

Em março deste ano, uma decisão proferida em ação proposta pelo MP contra Leonardo Marinho de Melo também determinou seu afastamento, por ter descumprido seus deveres de conselheiro. Entre os atos irregulares praticados por ele estão o destrato a servidores, o direcionamento de sua atuação para finalidades político-partidárias, e, ainda, por ter submetido crianças a constrangimento. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social)