A Reforma Da Previdência E Os Benefícios Por Incapacidade. O Que Se Pretende Mudar?

Os maiores números de benefícios concedidos pelo INSS são sem dúvidas, aposentadorias (incluindo por invalidez) e benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e auxílio-acidente.

Diante disto, a iminente reforma da Previdência busca alterar as regras destes benefícios de forma drástica.

A Aposentadoria por invalidez passará a ser denominada de aposentadoria por incapacidade permanente. Hoje, a fórmula de cálculo, assim como nas demais aposentadorias, é calculada utilizando somente as 80% maiores contribuições. Ainda, nas regras atuais, o trabalhador tem direito a 100% do benefício.

A proposta de reforma, já aprovada em primeira votação, traz grandes alterações. A primeira é que serão utilizadas todas as contribuições em real do trabalhador e não somente as 80% maiores para se calcular o benefício. A segunda, e pior, é que o trabalhador não receberá mais 100% do benefício em qualquer ocasião. Com a reforma, o trabalhador começará a receber 60% do benefício e, a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição, receberá mais 2% do valor da aposentadoria, ou seja, para receber 100% do benefício o trabalhador terá que ter contribuído ao menos 40 anos. O trabalhador que no momento da aposentadoria tiver menos que 20 anos de contribuição, receberá somente 60% do valor.

Quanto ao Auxílio-doença, não se muda os requisitos para concessão (afastamento superior a quinze dias do trabalho), mas a fórmula de cálculo também será considerando todas as contribuições e não somente as 80% maiores, o que acaba por diminuir e muito o valor do benefício para o segurado. Hoje, o valor do auxílio doença é de 91%, considerando as 80% maiores contribuições em real e a média dos últimos doze meses de contribuição.

Fonte: https://www.câmara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2192459